Em que hipótese tem cabimento a interposição de agravo de instrumento?

Por Deeann / 2021-12-24

Em que hipótese tem cabimento a interposição de agravo de instrumento?

Em que hipótese tem cabimento a interposição de agravo de instrumento?

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Quais decisões interlocutórias De acordo com o CPC podem ser impugnadas por meio de agravo de instrumento?

O artigo 1.015 dispõe que o agravo de instrumento seria cabível contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: tutelas provisórias; mérito do processo; rejeição da alegação de convenção de arbitragem; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou ...

Onde pode ser protocolado o agravo de instrumento?

NCPC, arts. 1.003, § 5º e 1.023) e que o protocolo do agravo de instrumento poderá ser feito diretamente no tribunal ou na própria comarca, seção ou subseção judiciárias (v. NCPC, art. 1.017, § 2º, I e II).

É cabível o agravo de instrumento contra decisões não previstas no art 1015 do CPC?

"O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação." (TEMA 988/STJ).

Quando cabe apelação de decisão interlocutória?

A apelação visará a duas espécies de decisão: a sentença e a interlocutória não agravável. É possível que haja várias decisões interlocutórias não agraváveis aptas a ser impugnadas pelo vencido na apelação.

Quais são os arquivos oficiais do WhatsApp?

  • Além disso, não é recomendado o uso de APKs que não sejam oficiais do WhatsApp, já que esses arquivos podem ocultar vírus ou danificar seu smartphone. Quem ainda não atualizou o WhatsApp, seja por falta de espaço ou tempo, ainda pode acessar o visual antigo com a aba de “Contatos” (Android) ou “Favoritos” (iPhone).

Por que recebi um código de confirmação no WhatsApp?

  • Por que recebi um código de confirmação sem solicitá-lo? Para proteger sua conta, o WhatsApp enviará uma notificação para você caso outra pessoa tente registrar uma conta do WhatsApp com seu número de telefone. Mantenha sua conta segura e não compartilhe seu código de confirmação com mais ninguém.

Quais as maneiras em que os cibercriminosos possam conversar no WhatsApp?

  • De maneira resumida, existem três maneiras em que os cibercriminosos possam a conversa no WhatsApp.

Qual a função de status do WhatsApp?

  • Função de Status do WhatsApp é semelhante ao Instagram (Foto: Reprodução/Barbara Mannara) Agora, o WhatsApp embarcou nessa “moda”, ganhando a característica de rede social. Você pode responder a um status, encaminhar os seus posts para pessoas e grupos, e mostrar o que está acontecendo no exato momento.

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